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Contraste :

Prefeitura de Cachoeira do Piriá

Agricultura e Meio Ambiente

Responsável: Rogério Ferreira

 

Horário de atendimento:

de segunda-feira a quinta-quinta das 08:00h as 14:00h

Sexta-feira de 8:00h as 12:00h

 

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 534, Centro:

 

Telefone: (91) 3447 1435

 

E-mail: agricultura@cachoeiradopiria.pa.gov.br


 

Competências e atribuições: Projeto de Lei nº 02 de 28 de abril de 2017

 

Art. 18° - Compete à Secretaria Municipal de Agricultura;

 

I – Levantar e interpretar o desempenho da agropecuária no município, nas áreas de produção, comercialização, abastecimento e afins;

II – Formular diretrizes e estratégias para o desenvolvimento agrícola do município;

III – Selecionar as prioridades municipais nas áreas de agropecuária, abastecimento e agroindústria;

IV – Analisar projetos e programas de órgãos que atuam no setor agrícola municipal;

V – Estabelecer critérios, em ordem de prioridade, para alocação de recursos municipais no fomento à agropecuária;

VI – Assessorar o Prefeito e os órgãos públicos representados no município;

VII – Mobilizar recursos locais, públicos e privados, para apoio às atividades agropecuárias;

VIII – Promover relacionamento interinstitucional nas áreas de agropecuária, educação e saúde, para benefício ao meio rural;

IX – Acompanhar a execução de projetos agropecuários no município, participando de sua avaliação;

X – Compatibilizar a execução de projetos agropecuários, conforme normas e posturas municipais;

XI – Sistematizar a coleta e a divulgação de informações sobre a agropecuária municipal;

XII – Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Produção e Abastecimento, de forma participativa, em consonância com o Conselho Municipal de Política Agrícola, Pecuária e Abastecimento.

XIII – Criar e manter patrulhas motomecanizadas com a finalidade precípua de prestação de serviços rurais destinadas à abertura e conservação de estradas, prepara e conservação do solo e, em especial, atender ao pequeno produtor;

XIV – Fornecer, na medida do possível, insumos, serviços de máquinas, implementos, mudos e sementes;

XV – Instalar unidades experimentais, campos de demonstração e de cooperação, lavouras e hortas comunitárias;

XVI – Promover e executar projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de espécies nativas para programas de reflorestamento, incentivando também arborização urbana, mantendo viveiros de essências florestais e plantas ornamentais;

XVII – Implantar e manter Banco de Dados que permita à Secretaria dispor de uma estrutura formal de planejamento, objetivando atender às seguintes áreas: estudos básicos, estatísticas, análises, zoneamento agrícola, programação, orçamentação, avaliação, informática, documentação e acompanhamento, associando-se, sempre aos programas agrícolas de Estado e da União;

XVIII – Oferecer meios para assegurar ao pequeno produtor e trabalhador rural, condições de trabalho e de mercado para os produtos, rentabilidades dos empreendimentos e a melhoria do padrão de vida da família.

 

Art. 19° - Compõem a Secretaria Municipal de Agricultura:

1- Departamento Administrativo

1.1 – Setor de Material

2 – Departamento de Assistência Técnica

2.1 – Setor de Projetos

2.2 – Setor de Fomento Horto Paisagismo

2.3 – Setor de Assistência Técnica e Extensão Rural

3 – Departamento de Abastecimento

3.1 – Setor de Mercados

3.2 – Setor de Freiras

3.3 – Setor de Matadouros

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