2017

Anexos:

Decreto nº 001/2017 - Ementa: DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Decreto nº 002/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Decreto nº 003/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR GERAL DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

Decreto nº 004/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Decreto nº 005/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE PODERES JUNTO AO BANCO DO BRASIL

Decreto nº 006/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE PODERES JUNTO AO BANCO DO BRASIL

Decreto nº 007/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE PODERES JUNTO AO BANCO DO BRASIL

Decreto nº 008/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES PUBLICOS AOS SEUS POSTOS DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 009/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROV

Decreto nº 010/2017 – Ementa: Estabelece medidas administrativas temporárias para contenção e otimização de despesas (..)

Decreto nº011/2017 – Ementa: Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado de secretário a municipal de obras e urbanismo e dá o

Decreto nº 12/2017 – Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência de ordenadora de despesa do Fundo Municipal de Educação.

Decreto nº 013/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVO E

Decreto nº 014/2017 – Ementa: Dispõe as atribuições legais de podres junto ao Banco do Brasil S/A

Decreto nº 015/2017 – Ementa: Dispõe a delegação de competências junto às instituições bancárias

Decreto nº 016/2017 – Ementa: Dispõe a delegação de competências junto às instituições bancárias

Decreto nº 017/2017 – Ementa: Dispõe a delegação de competências junto às instituições bancárias

Decreto nº 18/2017 – Ementa: Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos da educação aos seus postos de origens e dá outras p

Decreto nº 019/2017 – Ementa: Dispõe sobre restrição de tráfego de veículos pesados em vias públicas e vicinais do município.

Decreto nº 20/2017 – Ementa: Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado de Procurador Geral do Município e dá outras providên

Decreto nº 21/2017 – Ementa: Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado da secretaria municipal de transporte e dá outras pro

Decreto nº 22/2017 – Ementa: Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão especial I

Decreto nº 23/2017 – Ementa: Dispõe sobre a delegação de competências junto a instituições bancárias.

Decreto nº 24/2017 – Ementa: Dispõe sobre a não autorização de lançamentos de empréstimos bancários consignados em folha

Decreto nº 25/2017 – Ementa: Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado da Chefia de Gabinete.

Decreto nº 26/2017 – Ementa: Dispõe sobre a delegação de competências junto a instituições bancárias.

Decreto nº 27/2017 – Ementa: Dispõe sobre a delegação de competências junto a instituições bancárias.

Decreto nº 28/2017 – Ementa: Dispõe sobre a delegação de competências junto a instituições bancárias.

Decreto nº 29/2017 – Ementa: Dispõe sobre a delegação de competências junto a instituições bancárias.

Decreto nº 30/2017 – Ementa: Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado de tesoureiro e dá outras providências.

Decreto nº 31/2017 – Ementa: Dispõe sobre a exoneração da senhora Larissa Santa Brigida de Sousa do cargo efetivo de enfermeira

Decreto nº 32/2017 – Ementa: Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado da secretaria municipal de esportes e dá outras provi

Decreto nº 33/2017 – Ementa: Dispõe sobre a exoneração do senhor Hadailton Gomes da Silva do cargo efetivo de Agente Administrat

Decreto nº 34/2017 – Ementa: Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão especial I

Decreto nº 35/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDO

Decreto nº 36/2017 – Ementa: Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado da secretaria municipal de agricultura e dá outras(.)

Decreto nº 37/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA SENHORA GISELE COSTA DA FONSECA DO CARGO DE AGENTE AD

Decreto nº 38/2017 – Ementa: Dispõe sobre as atribuições legais junto ao Banco do Brasil S/A

Decreto nº 39/2017 - Ementa: SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO

Decreto nº 40/2017 – Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo dos servidores públicos municipais em 27/02 e 01/03 de 2017

Decreto nº 42/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III

Decreto nº 43/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM 14 DE ABRIL EM VIRTUDE DO FERIADO SEX

Decreto nº 44/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM 20 DE ABRIL EM VIRTUDE DO FERIADO TIRAD

Decreto nº 45/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I

Decreto nº 47/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL II

Decreto nº 49/2017 - Ementa: CONVOCA A PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

Decreto nº 50/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR JOSÉ AILTON DO CARGO DE VIGIA

Decreto nº 51/2017 - Ementa:DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Decreto nº 52/2017 - Ementa: DETERMINA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS COMPONENTES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE

Decreto nº 53/2017 - Ementa: DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DENIS JEAN.

Decreto nº 54/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃODO CAGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE

Decreto nº 55/2017 - Ementa:DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Decreto nº 56/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

Decreto nº 086/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

Decreto nº 230/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A POLARIZAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR DOMINGOS QUEIROZ

Decreto nº 233/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A POLARIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA LUZIA

Decreto nº 231/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A POLARIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTENOR OLIVEIRA

Decreto nº 67/2017 - Ementa: DISPÕE SOBREA A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Decreto nº 68/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II

Decreto nº 72/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PUBLICOS

Decreto nº 73/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

Decreto nº 74/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

Decreto nº 75/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

Decreto nº 76/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÕA DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

Decreto nº 77/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

Decreto nº 78/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

Decreto nº 79/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

Decreto nº 81/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

Decreto nº 82/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

Decreto nº 83/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CAGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

Decreto nº 84/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

Decreto nº 85/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

Decreto nº 86/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Decreto nº 87/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ

Decreto nº 88/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 89/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 90/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 91/2017 - Ementa: DIAPÕE SOBRE O CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 92/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 93/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 94/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 95/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA

Decreto nº 96/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DS PREFEITURA

Decreto nº 97/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Decreto nº 98/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO PSF DA VILA GUAJARÁ

Decreto nº 102/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS.

Decreto nº 104/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 105/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 106/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 107/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 108/2017 - Ementa:DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 109/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 110/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 111/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 112/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 113/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 114/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 115/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 116/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 117/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 118/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 119/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 120/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO IMEDIATO DO PROGRAMA PARA SOCIAL

Decreto nº 120-A/2017 - Ementa:DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS

Decreto nº 121/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Decreto nº 121-A/2017 - Ementa:DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO DAS DUAS ULTIMAS SEXTAS FEIRAS DO MÊS DE JULHO

Decreto nº 122/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CRGO COMISSIONADO DE COORDENADOR GERAL DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

Decreto nº 123/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR MUNICIPAL

Decreto nº 124/2017 - Ementa:DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE PODERES JUNTO AO BANCO DO BRASIL

Decreto nº 126/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 127/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICO EM VIRTUDE DO FERIADO ADESÃO DO PARÁ

Decreto nº 128/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 129/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 130/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 132/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 133/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 134/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 139/2017 - Ementa: DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CAMUSCAP, BIENIO 2017-2019

Decreto nº 140/2017 - Ementa:DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BIENIO 2017-2019

Decreto nº 144/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III

Decreto nº 145/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL II

Decreto nº 146/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL II

Decreto nº 147/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL III.

Decreto nº 148/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL II

Decreto nº 149/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III

Decreto nº 150/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III

Decreto nº 151/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA

Decreto nº 152/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III.

Decreto nº 153/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III

Decreto nº 154/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA

Decreto nº 155/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I

Decreto nº 156/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL I

Decreto nº 157/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL II

Decreto nº 158/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL III

Decreto nº 159/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL I

Decreto nº 160/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III

Decreto nº 161/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL I

Decreto nº 163/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III.

Decreto nº 164/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II

Decreto nº 165/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL III

Decreto nº 166/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I

Decreto nº 167/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II

Decreto nº 168/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III

Decreto nº 169/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III

Decreto nº 170/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I

Decreto nº 171/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I

Decreto nº 172/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I

Decreto nº 173/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I

Decreto nº 174/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II

Decreto nº 176/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II

Decreto nº 177/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III

Decreto nº 178/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II

Decreto nº 179/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II

Decreto nº 181/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I

Decreto nº 182/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO

Decreto nº 183/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II

Decreto nº 184/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III

Decreto nº 185/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II

Decreto nº 186/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL II

Decreto nº 187/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO.

Decreto nº 188/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I

Decreto nº 189/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III

Decreto nº 190/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENT GERAL DA AGÊNCIA DE S

Decreto nº 191/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II

Decreto nº 192/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ESPECIAL II

Decreto nº 193/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I

Decreto nº 194/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III

Decreto nº 195/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II

Decreto nº 196/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA SRA MAURICIRLENE DO CARGO DE PROFESSORA

Decreto nº 197/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA SR LUIZ HENRIQUE DO CARGO DE PROFESSOR DE ED FÍSICA

Decreto nº 198/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA SR BRUNO LEAL DO CARGO DE PROFESSOR DE ED FÍSICA.

Decreto nº 199/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DA SR WANDERSON ALVES DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIV

Decreto nº 200/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II

Decreto nº 201/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA

Decreto nº 209/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Decreto nº 210/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM VIRTUDE DO DIA 7 DE SETEMBRO

Decreto nº 211/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Decreto nº 212/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III

Decreto nº 213/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III

Decreto nº 214/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE PODERES JUNTO AO BANCO DO BRASIL

Decreto nº 215/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADORA MUNICIPAL

Decreto nº 216/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DO FERIADO CÍRIO DE

Decreto nº 217/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DO SR JACÓ TAVARES DO CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS L

Decreto nº 218/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA PRFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Decreto nº 219/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

Decreto nº 220/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA DAS CRIANÇAS

Decreto nº 221/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II

Decreto nº 223/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVI

Decreto nº 224/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCARIAS

Decreto nº 225/2017 - Ementa: DISPOE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

Decreto nº 226/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DO SR JOSE NAZARENO DO CARGO DE PROFESSOR

Decreto nº 228/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I

Decreto nº 229/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A POLARIZAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOSE CAVALCANTE

Decreto nº 231/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A POLARIZAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SEBASTIÃO O

Decreto nº 234/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A POLARIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JIBOIA

Decreto nº 235/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A POLARIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BOA ESPERANÇA GUAJARA

Decreto nº 236/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A POLARIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NELSON CORDEIRO DE LIMA

Decreto nº 237/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A POLARIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL ALEXANDRE PONTES

Decreto nº 238/2017 - Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DO SR IRAKITAN DA SILVA E SILVA DO CARGO DE PROFESSOR

Decreto nº 269/2017 - Ementa: DISÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO DE ASSESSORA ESPECIAL I

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