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Sobre acessibilidade

O que é Acessibilidade?
Acessibilidade é o termo geral usado para indicar a possibilidade de qualquer pessoa usufruir todos os benefícios de uma vida em sociedade, entre eles, o uso da Internet. [Nicholl, 2001] e [ABNT, 1994]. É um termo que indica a qualidade de ser acessível; facilidade na aproximação, no trato ou na obtenção.

Desenho Universal
O propósito do desenho universal é simplificar a vida das pessoas, de todas as idades e habilidades, projetando produtos, meios de comunicação e ambientes usáveis por muitas pessoas, o maior tempo possível, e sem a necessidade de recorrer a adaptações ou a desenhos especializados.

O desenho Universal é regido por sete princ ípios reconhecidos pela Organização Internacional de Padronização (ISO) e utilizados em projetos de diversas naturezas.

Princípios do Desenho Universal
Equiparação nas possibilidades de uso: o desenho é útil e comercializável às pessoas com habilidades diferenciadas;
Flexibilidade no uso: o desenho atende a uma ampla gama de indivíduos, preferências e habilidades;
Uso simples e intuitivo: o uso do desenho é de fácil compreensão;
Captação da informação: o desenho comunica eficazmente ao usuário as informações necessárias;
Tolerância ao erro: O desenho minimiza o risco e as conseqüências adversas de ações involuntárias ou imprevistas;
Mínimo esforço físico: o desenho pode ser utilizado de forma eficiente e confortável;
Dimensão e espaço para uso e interação: o desenho tem espaços e dimensões adequados para interação, alcance, manipulação e uso.
Acessibilidade Digital
Acessibilidade digital é a viabilização do acesso à tecnologia da informação por um maior número de pessoas possível, até mesmo por portadores de alguma deficiência que necessitem de uma interface especial.

A obtenção da acessibilidade digital requer a eliminação de barreiras arquitetônicas de modo a garantir o acesso físico e a disponibilidade de comunicação

É necessário que o software e o hardware estejam integrados, com equipamentos e programas adequados, de forma a não impedir o acesso de nenhum tipo de usuário ao conteúdo e viabilizar a apresentação da informação em formatos alternativos.

Acessibilidade na Web ou e-Acessibilidade
O termo acessibilidade na Web, ou e- acessibilidade é usado para definir o acesso universal ao componente World Wide Web, ou Web, que é um conjunto de páginas escritas na linguagem HTML e interligadas por links de hipertexto.

A Web desempenha um papel fundamental no avanço que a Internet representa no cotidiano dos deficientes visuais.

De acordo com o Professor Hercen Hilderbrandt, do Instituto Benjamin Constant, a Web modificou totalmente a vida dos cegos, pois lhes deu uma liberdade nunca antes imaginada.

“Antes, eu não podia ler um jornal ou uma revista, a não ser que alguém lesse para mim. Agora, através dos programas leitores de tela, consigo ler jornais todos os dias”.

Concepção para a Acessibilidade na Web
Os primeiros parâmetros de acessibilidade na Web foram idealizados em 1997 pelos países do Canadá, Estados Unidos e Austrália.

Em 1998, entrou em vigor nos Estados Unidos, a Section 508, lei que determinou que todo conteúdo eletrônico tinha que ser oferecido em formato acessível para portadores de deficiência.

Em 1999 Portugal regulamentou a adoção de regras de acessibilidade ao conteúdo na Web. Essa iniciativa transformou Portugal no primeiro país da Europa a legislar sobre acessibilidade na Web.

Com o objetivo de tornar a Web acessível a qualquer pessoa, o W3C (World Wide Web Consortium), comitê para regular os assuntos ligados à Internet, criou, em 1999, o WAI (Web Accessibility Initiative).

O WAI é formado por grupos de trabalho voltados para a elaboração de diretrizes que viabilizam o acesso à Web às pessoas com necessidades especiais e às pessoas que usam a Internet em condições especiais de ambiente.

Os membros do W3C/WAI elaboraram um Estatuto de Recomendação do W3C.

Esse documento constitui a primeira versão do conjunto de catorze Diretrizes para a Acessibilidade do Conteúdo da Web (WCAG 1.0), lançada em maio de 1999, principal referência de acessibilidade na Web.

A versão da WCAG 2.0 que se baseia na WCAG 1.0 foi lançada 11 de dezembro de 2008.

Essas diretrizes tratam de questões de acessibilidade que podem dificultar o acesso a sites por usuários portadores de deficiências.

e-MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
O Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG), consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.

O e-MAG é coerente com as necessidades brasileiras e em conformidade com os padrões internacionais. Foi formulado para orientar profissionais que tenham contato com publicação de informações ou serviços na Internet a desenvolver, alterar e/ou adequar páginas, sítios e portais, tornando-os acessíveis ao maior número de pessoas possível.

A primeira versão do e-MAG foi disponibilizada para consulta pública em 18 de janeiro de 2005 e a versão 2.0 já com as alterações propostas, em 14 de dezembro do mesmo ano.

Em 2007, a Portaria nº 3, de 7 de maio, institucionalizou o e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, tornando sua observância obrigatória nos sítios e portais do governo brasileiro.

A revisão do modelo, com a nova versão (3.0), foi desenvolvida por meio da parceria entre o Departamento de Governo Eletrônico, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, e o Projeto de Acessibilidade Virtual da RENAPI (Rede de Pesquisa e Inovação em Tecnologias Digitais).

Na elaboração do documento-proposta, foram consideradas as contribuições de especialistas e as novas pesquisas na área de acessibilidade à Web, bem como as Recomendações de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.0, da W3C. Sempre com foco nas necessidades locais, visando atender as prioridades brasileiras.

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