Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento

Responsável: Antonio Edicarlos Cruz Nunes “Carlinhos”

Horário de Atendimento: De Segunda-feira a Quinta-feira das 08:00h às 14:00h; Sexta-feira de 8:00h às 12:00h

Endereço: Av. Getúlio Vargas, Centro

E-mail: secretariaobrasurbanismopmcp@gmail.com

Competências 

Art. 22° – Compete à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento:

I – Promover a elaboração de planos e projetos relativos às obras públicas municipais;

II – Executar programas de reforma e conservação de prédios públicos;

III – Construir, reformar e conservar a malha viária urbana e de centros micro urbanos do município;

IV – Promover a reforma urbana, através do incentivo à implantação de loteamentos urbanos;

V – Elaborar a programação e executar as atividades relativas à limpeza pública, coleta de lixo, varrição e remoção de entulho;

VI – Manter os serviços públicos municipais de abastecimento, urbanização e iluminação pública;

VII – Construir, manter e conservar logradouros públicos como parques, jardins, ruas, avenidas e necrópoles;

VIII – Promover a construção e a conservação das estradas municipais;

IX – Colaborar com a Secretaria Municipal de Administração na elaboração de normas relativas à estética urbana, à preservação do meio-ambiente, aos loteamentos e zoneamentos e à expansão de área;

X – Construir, pavimentar e conservar as vias e logradouros públicos;

XI – Opinar sobre os projetos de obras elaborados pela Secretaria Municipal de Administração;

XII – Acompanhar, fiscalizar e receber os serviços executados diretamente ou contratados com terceiros e posteriormente, se de acordo, liberar os respectivos pagamentos, conforme o estabelecido nos contratos;

XIII – Executar os projetos de obras da Prefeitura, sempre a partir de diretrizes e estudos preliminares, elaborados pela Secretaria Municipal de Administração;

XIV – Manter um sistema de apropriação de custos das obras e dos serviços urbanos;

XV – Construir e conservar as estradas vicinais, de acordo com o Sistema Viário Municipal:

XVI – Construir e conservar as Quadras Poliesportivas e Campos de Esporte de maneira a permitir o seu adequado funcionamento;

Art. 23º – Compõem a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo:

1 – Departamento de Administração:

1.1 – Setor de Limpeza Pública;

1.1.1 – Setor de Estrutura Esportiva, e Logradouros Públicos.

Acessibilidade