Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a Leis.
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | - | 09/06/2023 | - | Declaramos que, até o momento, não há leis aprovadas para o exercício de 2023. | |
| Lei | 092/2022 | 21/06/2022 | Gabinete do Prefeito | LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2023, e dá outras providências | https://cachoeiradopiria.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Lei-muniocipal-no-092-LDO-LEI-DE-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-2023.pdf |
| Lei | 087/2021 | 20/12/2021 | Gabinete do Prefeito | PPA 2022/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cachoeira do Piriá,para o período 2022-2025 | https://cachoeiradopiria.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Lei-n-087-PPA-2022-2025.pdf |
| Lei | 089/2021 | 20/12/2021 | Gabinete do Prefeito | LOA 2022 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 | https://cachoeiradopiria.pa.gov.br/lei-municipal-no-089-2021-de-20-de-dezembro-de-2021-loa-2022-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-2022/ |
| Lei | 099/2021 | 13/12/2021 | Gabinete do Prefeito | LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeira do Piriá para o exercício financeiro de 2023) | https://cachoeiradopiria.pa.gov.br/lei-municipal-no-099-2021-de-13-de-dezembro-de-2021/ |
| Lei | 084/2021 | 26/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a regularização fundiária urbana – REURB do Município de Cachoeira do Piriá – PA | https://cachoeiradopiria.pa.gov.br/lei-municipal-no-084-de-26-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-a-regularizacao-fundiaria-urbana-reurb-do-municipio-de-cachoeira-do-piria-pa/ |
| Lei | 083/2021 | 22/06/2021 | Gabinete do Prefeito | LDO 2022-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2022 e dá outras providências | https://cachoeiradopiria.pa.gov.br/lei-municipal-no-083-2021-de-22-de-junho-de-2021-ldo-2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2022-e-da-outras-providencias/ |
| Lei | 082/2021 | 04/05/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para a abertura de credito especial adicional à Lei Orçamentaria Vigente, exercício 2021, para o enfrentamento da emergência ocasionada pela pandemia do COVID-19 e da outras providencias | https://cachoeiradopiria.pa.gov.br/lei-municipal-no-082-de-04-de-maio-de-2021/ |
| Lei | 075/2020 | 29/12/2020 | Gabinete do Prefeito | LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 | https://cachoeiradopiria.pa.gov.br/lei-municipal-no-075-2020-de-29-de-dezembro-de-2020-loa-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-2021/ |
| Lei | 006/2020 | 28/10/2020 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | https://cachoeiradopiria.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2020-de-28-de-outubro-de-2020-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-para-o-exercicio-financeiro-de-2021/ |
| Lei | 071/2020 | 22/07/2020 | Gabinete do Prefeito | LDO 2021-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2021 e dá outras providências | https://cachoeiradopiria.pa.gov.br/lei-municipal-no-071-2020-de-22-de-julho-de-2020-ldo-2021-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2021-e-da-outras-providencias/ |
