LEI MUNICIPAL Nº 044/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017: Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXII, artigo 5º, no inciso II, do §3º, do artigo 37 e do §2º do artigo 216, Constituição Federal.
Últimas atualizações:
- TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020 (Contratação de empresa de engenharia para prestar os serviços de recuperação de estradas vicinais)
- Plano de Contingência Municipal para o Enfrentamento aos Casos suspeitos ou confirmados de Infecção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)
- DISPENSA Nº 014/2020 (Aquisição de materiais de proteção individual)
- DISPENSA Nº 013/2020 (Aquisição de equipamentos de proteção e de manutenção para processadora de filme de raio-x)
- DISPENSA Nº 012/2020 (Aquisição de medicamento)
- DISPENSA Nº 010/2020 (Aquisição de processadora de filme de raio-x)
- DISPENSA Nº 011/2020 (Aquisição de testes rápido)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA)
