A Secretaria de Ação Social em parceria com o CRAS e o INSS estão promovendo, em Cachoeira do Piriá, o PEP – Programa de Educação Previdenciária. O Programa está sendo ministrado por servidores federais, que estão divulgando aos servidores e/ou cidadão, que estão próximos de se aposentar, como devem proceder junto a Previdência. Além, claro, de alertar quanto aos cuidados que deverão tomar com atravessadores, que usam as pessoas, que não tem conhecimentos, objetivando levar vantagens.
Durante a palestra, que lotou o centro cultural, a servidora Elma Silva disse que “ninguém é obrigado a se filiar a sindicatos ou colônias de pescadores para se aposentar. Cada cidadão deve procurar seus direitos diretamente no posto do INSS”, afirmou Elma Silva. A mesma citou o Art. 8º da Constituição Federal que diz ‘ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato para buscar benefícios no INSS’.
Ainda, segundo a servidora Elma “os sindicatos ou colônias de pescadores são obrigados a fornecerem aos trabalhadores as declarações que eles necessitarem. E caso a instituição se negar, o cidadão poderá procurar o Ministério Público Estadual para cobrar seus direitos”, finalizou.
Confira como é desenvolvido o PEP – O Programa de Educação Previdenciária (PEP) é desenvolvido pelo INSS com a finalidade de ampliar a cobertura previdenciária por meio da inclusão e permanência dos trabalhadores brasileiros nos regimes de previdência.
Além de desenvolver ações de informação e conscientização sobre direitos e deveres previdenciários, o Programa vai ao encontro da sociedade e a prepara para usufruir, com tranquilidade e segurança, de tudo aquilo que a previdência pública, enquanto sistema de proteção social, pode oferecer.
AÇÕES – Por meio das ações desenvolvidas pelo PEP, o INSS diversifica as suas formas de relacionamento com a sociedade. Entre as atividades promovidas pelo Programa destacam-se:
Ações de Orientação e Informação – caracterizam-se pelo atendimento individual ao cidadão, durante a ação educativa sobre Previdência Social realizada em praça pública, em feiras de exposição, nas ações e/ou mutirões de cidadania, no campo ou em conjunto com o atendimento das Unidades Móveis (PREVBarco e PREVMóvel).
Palestras – são realizadas em parceria com entidades da sociedade civil organizada, nas quais são abordados temas sobre a Previdência Social.
Curso para Disseminadores Externos – ocorrem em parceria com associações, sindicatos, escolas, universidades, órgãos da administração federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, bem como outras entidades da sociedade civil organizada. Esses cursos têm como objetivo ampliar a capilaridade do Programa e, consequentemente, a rede disseminadora das informações previdenciárias.
COMPROMISSO – As ações do PEP vão muito além do ato de informar. Ao estabelecer a interlocução entre a Instituição e a sociedade, o Programa inclui os temas previdenciários nos diálogos sociais, auxiliando os indivíduos a compreenderem e a exercerem seus direitos.
Ao final, o que se pretende é ampliar o nível de cobertura previdenciária, objetivo de longo prazo. Porém, ao incentivar a inclusão no sistema, o PEP também contribui para a redução da informalidade e para a ampliação do controle social.
