Primando pela transparência pública, o prefeito Leonardo Vale, PR, acompanhado do núcleo jurídico da prefeitura, assinou nesta segunda-feira, 24, o TAG – Termo de Ajustamento de Gestão, junto ao TCM – Tribunal de Contas dos Munícipios.
Antes da assinatura, a 1ª Controladoria do TCM promoveu um ciclo de palestras, para prefeitos e presidente de câmaras municipais.
O evento foi aberto pelo conselheiro Sérgio Leão. Ele disse que o TAG é uma oportunidade imperdível para que os municípios cumpram a LAI (Lei de Acesso à Informação).
Sérgio Leão disse que, os ordenadores de despesas podem buscar no Tribunal, todas as informações necessárias ao cumprimento da LAI. Ele destacou, também, que é necessária a assinatura do termo de adesão ao SPE (Sistema de Processo Eletrônico), que é o sistema exclusivo para o envio, a instrução e o julgamento das prestações de contas dos jurisdicionados do TCM-PA.
