A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento da Prefeitura de Cachoeira do Piriá, convoca empresários, comerciantes e empreendedores do município a se dirigirem ao Setor de Tributos do referido órgão, a fim de solicitarem os alvarás de funcionamento de seus estabelecimentos comerciais. Para aqueles que solicitarem o documento até 31 de março de 2023 terão direito a uma redução de 10% no valor.
O alvará de funcionamento é um documento essencial para garantir a legalidade da empresa e a confiança dos clientes. Além disso, empresas regularizadas contribuem para o desenvolvimento econômico da cidade, gerando empregos e fortalecendo a economia local.
A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento fica na Av. Getúlio Vargas, 534, Centro, e funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e às sextas-feiras, das 8h às 12h.
Não perca a oportunidade de regularizar a situação da sua empresa e aproveitar o desconto oferecido pela prefeitura. Vá até o Setor de Tributos da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento e solicite seu alvará de funcionamento hoje mesmo!
Confira abaixo os documentos necessários para serem apresentados:
Para empresas:
- Cópia cadastro nacional;
- Cópia licença de operação/ SEMA-PA;
- Cópia contrato social;
- Cópia licença de ocupação de solo (parecer técnico) emitida pela Secretária do Meio Ambiente;
- Cópia dos dados do proprietário.
Para empresas de transporte:
- Cópia Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Cópia da Certidão de Antecedentes Criminais (Tribunal de Justiça do Estado do Pará);
- Cópia da Certidão de Antecedentes Criminais (Polícia Civil);
- Contrato social da empresa;
- Certidão Negativa (municipal);
- Cópia RG (sócios);
- Cópia CPF (sócios);
- Cópia declaração de residência (sócios);
- Cópia documentação do veículo.
Alvará de construção:
- RT da obra;
- Planta baixa da obra;
- Laudo técnico da obra, emitido pelo engenheiro da prefeitura municipal;
- Licença de ocupação de solo (parecer técnico) emitida pela Secretária do Meio Ambiente;
- Dados da empresa e proprietário.
