O novo Secretário de Educação, Paulo Roberto fez um balanço dos 50 dias à frente da SEMED. Confira as principais ações:
Relações das ações de trabalho realizadas no período de 13 de junho a 30 de julho de 2013.
1. NÃO HAVIA SIDO REALIZADA A CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO 2013.
AÇÃO 1: Foi realizada 2ª Conferência Municipal de Educação, no dia 25/06/2013, para escolha de Delegados para participarem da Conferencia Estadual e Nacional, levando propostas de toda comunidade escolar (pais, alunos, Professores, comunidade e servidores da educação);
2. NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NÃO HAVIA DEFINIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS.
AÇÃO 2: Foi iniciado processo de reorganização administrativa da SEMED;
3. NÃO HAVIA SIDO COINSTITUÍDO O CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR – CAE.
AÇÃO 3: Estabelecido o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, dia 26/07/2013;
4. NÃO DESENVOLVIDO.
AÇÃO 4: Merenda Escolar: Foi concluída a primeira etapa do processo de licitação da merenda com produtos da Agricultura Familiar, e iniciado processo de licitação da merenda escolar industrializada;
5. INEXISTÊNCIA DO CONSELHO DO FUNDEB DESDE FEVEREIRO DE 2011.
AÇÃO 5: Criado o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB, no dia 15.07.2013;
6. INEXISTÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
AÇÃO 6: Plano Municipal de Educação – PME, em processo de formação, sendo que no dia 14 de agosto, haverá evento para apresentação de propostas para discussão e aprovação do PME, com previsão de conclusão no mês de setembro;
7.17 CONSELHOS ESCOLARES IRREGULARES E INEXISTÊNCIA NO RESTANTE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
AÇÃO 7: Iniciado o processo de regularização de 17 Conselhos Escolares, para liberação de recursos federais para as escolas, e implantação de novos conselhos escolares;
8. TODOS OS PROGRAMAS FEDERAIS DO MINISTÉRIO A EDUCAÇÃO BLOQUEADOS OU PEDIDOS OS PRAZOS DE ADESÃO.
AÇÃO 8: Liberação dos programas “Mais Cultura”, “Mais Educação”, “Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC”, com desbloqueio de recursos para execução dos programas;
9. DIFICULDADE DE CONTROLE DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.
AÇÃO 9: Maior controle na folha de pagamento, com redução no mês de julho, aproximando os gastos para dentro dos limites legais estabelecidos pela Legislação Federal;
10. ENCONTRADA CENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED, EM RELAÇÃO A GESTÃO DAS ESCOLAS.
AÇÃO 10: Foi baixado Decreto 086/2013-GAB-PREF, no dia 22/07/2013, pela Prefeita Municipal criando as Escolas Matrizes, e suas escolas anexas, visando um melhor gerenciamento escolar e acompanhamento pedagógico nas escolas mais distantes da sede;
11. DESCONTROLE NA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES NAS UNIDADES DE ENSINO.
AÇÃO 11: Baixada Portaria 001/2013-SEMED, de 26/07/2013, a qual busca adequar a lotação dos servidores nas Unidades de Ensino e Semed de acordo da Legislação vigente. Processo que será iniciado no mês de agosto;
12. INDEFINIÇÃO SOBRE A SEMANA DA PÁTRIA.
AÇÃO 12: Definição que o desfile da Semana da Pátria será realizado no dia 05 de setembro, Dia da Raça do Estudante, juntamente com rede estadual, com o apoio da Prefeitura Municipal;
13. NÃO REPASSE DOS RECURSOS DO ESTADO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL, FEITO PELA PREFEITURA.
AÇÃO 13: Iniciado processo de negociação com o Estado, através da Secretaria Estadual de Educação, para liberação de recursos para o transporte dos alunos das escolas estaduais;
14. NÃO CONCLUSÃO DO CENSO ESCOLAR 2013.
AÇÃO 14: Censo Escolar 2013: finalizado no dia 26/07/2013, 04 dias antes do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação – MEC;
15. FROTA DE ÔNIBUS ESCOLAR REDUZIDA.
AÇÃO 15: Aquisição de micro ônibus escolar, para atender os alunos a rede municipal;
16. ESCOLAS COM PROBLEMAS ESTRUTURAIS.
AÇÃO 16: Inicio de um processo de reforma das Escolas, sendo atendida as duas escolas da sede do municipio “Faustino de Brito” e “Ademir Oliveira”.
17. NECESSIDADE DE VISITA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO EM BRASÍLIA.
18. AÇÃO 17: Resultado da visita do Sec. Municipal e da Prefeita
RELATORIO DA VIAJEM A BRASÍLIA
Estivemos na última semana em Brasília – Prefeita, Secretário de Educação, advogados, técnicos – afim de tentarmos solucionar os problemas da Educação de Cachoeira do Piriá, ao chegarmos lá percebemos que a situação da Educação Municipal se encontrava mais difícil do que se imaginávamos. Destacaremos abaixo pontos e soluções, encontradas.
• Conselho do FUNDEB(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) – Desde de 2011 que se encontra inexistente no Município de Cachoeira, e desde 2010 que o mesmo não apresenta de forma alguma pareceres da prestação de conta, que é obrigatório para aprovação das contas do FUNDEB, já informado do mesmo a comissão apresentou junto ao FNDE a Portaria que empossa o novo conselho.
• PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)– O programa que libera recurso para alimentação escola, foi um dos pontos mais críticos, por falta de prestação de conta no ano de 2010, 2011 e 2012 e pela inexistência do Conselho que o acompanha, o mesmo teve sua conta bloqueada desde do mês de abril. Estamos finalizando o processo de construção do conselho e sobre a prestação de conta, conseguimos junto ao FNDE documentação que comprovavam a falta das prestações de contas, para podermos entramos com um processo junto ao Ministério Público Federal, para conseguimos a liberação.
OBS – Queremos informa aos senhores vereadores que desde o mês de Abril que a conta que recebe o recurso para ser destinado a compra da merenda escolar está bloqueado, então a Prefeitura no momento se encontra sem recursos e o nosso estoque já está chegando ao fim.
• PDDE (Programa dinheiro Direto na Escola) – Assim como as outras contas a mesma também estar desde Janeiro com a sua conta bloqueada por falta de prestação de conta do ano 2009 e 2011, bloqueando assim a conta das escolas que possuem conselho escolar, deixando as mesmas impossibilitadas de receber o seu recurso direto em suas contas, conseguimos junto ao FNDE documentação que comprovavam a falta das prestações de contas, para podermos entramos com um processo junto ao Ministério Público Federal, para conseguimos a liberação.
• SIOPE(Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)– O nosso maior problema se encontra neste sistema por ser um sistema que necessita ser alimentado diariamente, é a partir dele que a prefeitura informa a prestação de conta antes mesmo de encaminhá-la ao tribunal de contas do Município, pois é aparte dele que o FNDE tem um mapeamento das contas da educação no município, e o que o mesmo não vem sendo alimentado desde 2005. Estamos ainda batalhando para resolver este dos maiores problemas.
Mais não trouxemos apenas problemas, conseguimos através do FNDE a liberação da construção de 03 (três) novas Creches, 02 (duas) quadras cobertas já para início de 2014, a liberação de mais três ônibus, que já estavam previsto pelo PAR.
Conseguimos ainda recurso de 29.000,00 pelo PDDE-AGUA para a construção de poço artesiano da Escola Raimunda Fonseca Oliveira.
Através da Secretaria Educação no Campo, conseguimos para 2014 o recebimento de Lousa Digital e Retroprojetor para as escolas da zona rural.
Tivemos a liberação do Programa Mais Educação que se encontrava bloqueado, onde a parti do segundo semestre os alunos passarão a receber educação nos dois turnos em 11 escolas da rede.
Ainda nos disponibilizaram a oportunidade de cadastrarmos as 17 escolas que possuem Conselho Escolares, no Programa Mais Cultura, liberando a partir dos projetos cadastrados 22.000,00 para cada escola. Entre outras orientações de programas que irão nos disponibilizar a partir da regularização das contas da educação.
ESTE É O RELATÓRIO.
Equipe de Trabalho:
Profº.Paulo Roberto – Secretário Municipal de Educação.
Profº.Danilo Barbosa. Profº.Elson Magalhães.
Profª.Darlene Silva Profª.Keila Viegas, Profº.Cleberson Marques
Profº.Eriston Ramos Profª.Mirian Fernandes, Profª.Giseli Rocha
