DECRETOS 2022

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Janeiro

  • Decreto Nº 277/2022: Dispõe sobre a autorização e outorga de para movimentação dos recursos financeiros do convênio Nº 028/2021-INCRA/PA, e dá outras providências
  • Decreto Nº 276/2022: Dispõe sobre a adequação da folha de pagamento dos servidores inativos do Município de Cachoeira do Piriá
  • Decreto Nº 275/2022: Dispõe sobre a exoneração coletiva dos servidores contratados através de contratos temporários
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