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setembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 102/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal no 088, de Dezembro de 2021, Que Passa a Valer Com a Seguinte Ementa e Redação: Cria os Componentes do Município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Tendo Como Base Legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Define os Parâmetros para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e Dá Outras Providências)
junho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 101/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 100/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Altera as Tabelas Anexas à Lei Municipal N. 067 de 10 de Outubro de 2019 para Adequar a Remuneração Salarial dos Servidores da Câmara Municipal)
