LEI MUNICIPAL Nº 102/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal no 088, de Dezembro de 2021, Que Passa a Valer Com a Seguinte Ementa e Redação: Cria os Componentes do Município de Cachoeira do Piriá, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Tendo Como Base Legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Define os Parâmetros para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e Dá Outras Providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.