A prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá, através da Secretaria Municipal de Educação, desde meados do 2º semestre de 2022, os técnicos pedagógicos da SEMED, sob a coordenação do Professor Regiram Reis, vêm trabalhando para que o Regimento Escolar Unificado seja reelaborado e sistematizado segundo as legislações vigentes atuais no país.
No dia 15 de maio de 2023, a Secretária de Educação apresentou o novo Regimento Escolar Unificado, haja visto que o que tínhamos era de 2010. O regimento escolar é um documento que registra todo o funcionamento, estrutura, organização e normas de uma instituição de ensino. Ele é obrigatório e de caráter legal para instituições de ensino públicas e privadas. O documento serve como um guia de direitos e deveres de todos os que fazem parte da comunidade escolar.
O Regimento Escolar deve disciplinar assuntos como a elaboração e execução da Proposta Pedagógica, incumbência dos docentes, estudos de recuperação, dias letivos e carga horária anual equivalente, entre outros. Ele é um conjunto de regras que determinam a organização administrativa, didática, pedagógica e disciplinar da escola. O momento de construção do Regimento Escolar Unificado propicia o aperfeiçoamento da qualidade da educação de Cachoeira do Piriá.
