Autoriza o poder Executivo Municipal a receber mediante doação, área municipal com o fim de utilidade pública e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 024/2014, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI MUNICIPAL Nº 082, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para a abertura de credito especial adicional à Lei Orçamentaria Vigente, exercício 2021, para o enfrentamento da emergência ocasionada pela pandemia do COVID-19 e da outras providencias)
-
LEI MUNICIPAL Nº 081, DE 20 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de acompanhamento controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e dá outras providências)
-
LEI MUNICIPAL Nº 080, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre autorização para admissão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e art. 114-H da lei orgânica do município de Cachoeira do Piriá, revoga as disposições em contrário e dá outras providências)
