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    LEI MUNICIPAL Nº 059/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Institui, no município de cachoeira do Piriá, o tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações e dá outras providências)

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    Institui, no município de cachoeira do Piriá, o tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações e dá outras providências.

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