Dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da constituição Federal c/c art 36 da Constituição Estadual c/c art. 114-H da Lei orgânica do Município de Cachoeira do Piriá, na forma em que especifica.
LEI MUNICIPAL Nº 062/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da constituição Federal c/c art 36 da Constituição Estadual c/c art. 114-H da Lei orgânica do Município de Cachoeira do Piriá, na forma em que especifica)
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